Terms & Conditions

Estes Termos e Condições (estes "Termos") são inseridos entre si e a entidade contratante listada na secção 11.9 ("Empresa", "nós") e aplicam-se à sua utilização do sítio da internet www.starkfuture.com ("Website"), à sua compra e utilização do motociclo elétrico vendido pela Empresa juntamente com quaisquer peças sobressalentes, acessórios, vestuário, ferramentas ou outros produtos relacionados (os "Produtos"), e à plataforma e aplicação online relacionada que disponibilizamos para utilização em ligação com os Produtos (a "Plataforma"). O Website e qualquer conteúdo, ferramentas, características e funcionalidades oferecidas no ou através do nosso Website, os Produtos e a Plataforma são coletivamente referidos como os "Serviços".

Por favor, leia atentamente estes Termos, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais. Ao aceder e/ou utilizar os Serviços, está a concordar com estes Termos. Se não compreender ou concordar com estes Termos, por favor não utilize os Serviços.

Para efeitos destes Termos, "você" e "seu*" significa o utilizador dos Serviços. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, então "o utilizador" inclui o utilizador e essa entidade, e representa e garante que (a) é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade aos presentes Termos, e (b) concorda com os presentes Termos em nome da entidade.

A secção 10 contém uma cláusula de arbitragem e renúncia à ação coletiva. Ao concordar com estes Termos, concorda (a) em resolver todas as disputas (com exceção limitada) relacionadas com os serviços e/ou produtos da Empresa através de arbitragem individual vinculativa, o que significa que renuncia a qualquer direito de ter essas disputas decididas por um juiz ou júri, e (b) renunciar ao seu direito de participar em ações coletivas, arbitragens de classe, ou ações representativas, tal como estabelecido abaixo. Assiste-lhe o direito de renunciar à cláusula de arbitragem e à renúncia à ação coletiva, tal como explicado na Secção 10..

1. Quem pode utilizar os Serviços

Deve ter 18 anos, ou mais, para utilizar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, o cliente representa e garante que cumpre estes requisitos.

2. Contas de Utilizador; SUBSCRIÇÕES 2.1

Criar e Salvaguardar a sua conta. Para utilizar alguns dos Serviços, é necessário criar uma conta ou ligação para outra conta, tal como a sua conta no Facebook ou Google ("Conta"). O cliente concorda em fornecer-nos informações precisas, completas e atualizadas para a sua conta. Pode aceder, editar e atualizar a sua conta através da página de definições do perfil da mesma. É o único responsável por qualquer atividade na sua conta e pela manutenção da confidencialidade e segurança da sua palavra-passe. Não nos responsabilizamos por quaisquer atos ou omissões do utilizador em relação à sua Conta. O cliente deve notificar-nos imediatamente (através do endereço eletrónico support@starkfuture.com) se souber ou tiver qualquer razão para suspeitar que a sua conta ou palavra-passe foi roubada, desviada ou de qualquer outra forma comprometida, ou em caso de qualquer utilização não autorizada, real ou suspeita, da sua conta. O cliente concorda em não criar qualquer Conta se previamente tivermos removido o cliente, ou se previamente o tivermos banido de qualquer um dos nossos Serviços, a menos que forneçamos consentimento por escrito em contrário.

2.2 Pagamento da Subscrição. Se comprar ou subscrever algum dos nossos Serviços pagos, o cliente concorda em pagar-nos as taxas e impostos aplicáveis na moeda local da sua jurisdição. O não pagamento destas taxas e impostos resultará no cancelamento do seu acesso aos Serviços pagos. O cliente concorda que (a) se adquirir uma subscrição recorrente de qualquer dos Serviços (ou seja, funcionalidades premium), poderemos armazenar e continuar a faturar o seu método de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção de tais Serviços, e (b) poderemos calcular os impostos a pagar pelo cliente com base nas informações de fracturação que este nos fornecer no momento da compra. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos planos de subscrição ou ajustar os preços dos Serviços de qualquer forma e em qualquer altura, conforme determinarmos à nossa única e absoluta descrição. Salvo disposição em contrário nestes Termos, quaisquer alterações de preços ou alterações ao plano de subscrição do cliente entrarão em vigor após aviso prévio razoável ao cliente. Todas as subscrições podem ser pagas de acordo com os termos de pagamento em vigor quando a subscrição for paga. O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, cartão de débito, ou outros meios que possamos disponibilizar. As subscrições não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na totalidade, e qualquer retenção na sua conta por qualquer outro processador de pagamento é da sua exclusiva responsabilidade.

2.3 Renovações e Cancelamentos de Assinaturas*. Está de acordo que se comprar uma assinatura, a sua mesma será renovada automaticamente numa base mensal e às taxas então em vigor, e o seu método de pagamento será automaticamente cobrado no início de cada novo período de assinatura para as taxas e impostos aplicáveis a esse período. Para evitar futuras taxas de subscrição, deverá cancelar a sua subscrição 90 dias antes da data de renovação do período de subscrição através da página de definições do perfil da sua Conta.

2.4 Sem Reembolso de Assinatura. Exceto e conforme expressamente estabelecido nestes Termos, os pagamentos para quaisquer subscrições dos Serviços não são reembolsáveis e não há créditos para períodos parcialmente utilizados. No entanto, após qualquer cancelamento pelo cliente, este continuará a ter acesso aos Serviços pagos até ao final do período de subscrição para o qual já tenha sido efetuado o pagamento.

3. ENCOMENDAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

3.1 Pagamento. Os Serviços permitem-lhe adquirir Produtos através do Website e da Plataforma, incluindo produtos ou serviços de terceiros que são oferecidos através dos Serviços. O cliente reconhece e concorda que todas as informações que fornece relativamente a uma compra de Produtos, incluindo, sem limitação, cartão de crédito, PayPal, ou outras informações de pagamento, são exatas, atuais e completas. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos indicados no processo de caixa (‘checkout’). O cliente representa e garante que tem o direito legal de utilizar o método de pagamento que nos fornece ou o nosso processador de pagamento, incluindo, sem limitação, qualquer cartão de crédito que forneça ao concluir uma transação. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio e a nosso exclusivo e completo critério, de (a) descontinuar, modificar, ou limitar a quantidade disponível de quaisquer Produtos, e (b) recusar a qualquer utilizador a aquisição de quaisquer Produtos ou a entrega de tais Produtos a um utilizador ou a um endereço designado pelo utilizador. Ao comprar Produtos, o utilizador (a) concorda em pagar o preço de tais Produtos, tal como estabelecido no Serviço aplicável, e todos os custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis em relação à sua compra (o "Valor total da compra"), e (b) autoriza-nos a cobrar o seu cartão de crédito ou outro método de pagamento pelo Valor Total da Compra. A moeda cobrada dependerá do país de onde estiver a adquirir o Produto. Todas as taxas e encargos podem ser pagas de acordo com as condições de pagamento em vigor quando a taxa ou o encargo se tornar disponível para pagamento. As encomendas não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na totalidade, e qualquer retenção na sua conta por qualquer processador de pagamento é da sua exclusiva responsabilidade.

3.2 Depósitos. Podemos, de tempos a tempos, oferecer a opção de reservar um Produto com antecedência, mediante a realização de um depósito não reembolsável. O montante do depósito será estabelecido no processo de caixa e variará dependendo do Produto adquirido. Podemos cancelar a sua reserva e reembolsar o seu depósito em qualquer altura. Antes de qualquer entrega agendada, receberá um e-mail ou outro aviso da Empresa com instruções sobre como completar o restante pagamento do Produto (e tentaremos enviar-lhe esse e-mail pelo menos duas semanas antes de qualquer entrega agendada). Se o pagamento não for fornecido no prazo de 48 horas após a receção desse e-mail, a sua encomenda será cancelada, a menos que consintamos em contrário.

3.3 Códigos Promocionais. Podemos oferecer determinados códigos promocionais, códigos de referência, códigos de desconto, códigos de cupão ou ofertas similares ("Códigos Promocionais") que podem ser resgatados para descontos em futuras Ofertas, ou outras características ou benefícios relacionados com os Serviços, sujeitos a quaisquer termos adicionais que a Empresa estabeleça. Concorda que os Códigos Promocionais: (a) devem ser utilizados de forma lícita; (b) devem ser utilizados para o público e finalidade pretendidos; (c) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, ou disponibilizados pelo cliente ao público em geral (quer sejam afixados num fórum público, serviço de recolha de cupões, ou de outra forma), salvo se expressamente permitido pela Empresa; (d) podem ser desativados ou ter condições adicionais aplicadas pela Empresa a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade para com a Empresa; (e) só podem ser utilizados nos termos específicos que a Empresa estabelece para esse Código Promocional; (f) não são válidos para dinheiro ou outros créditos ou pontos; e (g) podem expirar antes da sua utilização.

3.4 Cartões de oferta. Cartões de oferta tangíveis e/ou digitais contendo valor monetário armazenado podem ser oferecidos por nós para a compra de Ofertas ("Cartões de Oferta"). A Empresa não dá quaisquer garantias em relação ao saldo do seu Cartão de Oferta e não é responsável por qualquer acesso não autorizado ao saldo do seu Cartão de Oferta, ou alteração, roubo, ou destruição de um Cartão de Oferta ou código de Cartão de Oferta que resulte de qualquer ação do cliente ou de um terceiro. Podemos suspender ou proibir a utilização do seu Cartão de Oferta se o seu Cartão ou código de Cartão de Oferta tiver sido dado como perdido ou roubado, ou se acreditarmos que o saldo do seu Cartão de Oferta está a ser utilizado de forma suspeita, fraudulenta, ou de outra forma não autorizada. Se o código do seu Cartão de Oferta deixar de funcionar, o seu único recurso é a emissão de um código de Cartão de Oferta de substituição. Ao adquirir um Cartão Oferta, o cliente concorda e representa e garante à Empresa que a sua utilização do Cartão Oferta cumprirá estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e o Cartão Oferta não será utilizado de qualquer forma enganosa, fraudulenta, injusta ou de qualquer outra forma prejudicial aos consumidores. Os Cartões Oferta não podem ser utilizados para comprar outros cartões oferta, recarregados, revendidos, utilizados para pagamento fora dos Serviços, utilizados para marketing não autorizado, sorteios, publicidade, ou outros fins promocionais, resgatados por um valor superior ao valor facial, transferidos por valor, resgatados por dinheiro, ou devolvidos para reembolso em dinheiro (exceto na medida exigida por lei).

3.5 Alterações e Preços. A Empresa pode, em qualquer altura, rever ou alterar os preços, disponibilidade, especificações, conteúdo, descrições ou características de quaisquer Produtos. Embora tentemos ser tão precisos quanto possível nas nossas descrições dos Produtos, não garantimos que as descrições dos Produtos sejam precisas, completas, fiáveis, atuais, ou isentas de erros. Por exemplo, existe o risco de erros de coloração e exibição na Plataforma devido às resoluções do ecrã do computador e as cores reais dos Produtos podem variar. Além disso, as luzes nos Produtos (isto é, faróis, indicadores, etc.) estão sujeitas a alterações com base nos regulamentos locais e, como tal, as luzes mostradas num Produto na Plataforma ou Website podem diferir do Produto entregue. A inclusão de quaisquer Produtos para compra através dos Serviços num determinado momento não implica ou garante que os Produtos estarão disponíveis em qualquer outro momento. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Produtos apresentados nos Serviços em qualquer altura, e de corrigir erros de preços que possam ocorrer inadvertidamente (e de cancelar quaisquer encomendas, a nosso exclusivo critério, que tenham sido adquiridas com erros de preços). Todas essas alterações serão efetivas imediatamente após a afixação dos preços desses novos Produtos nos Serviços e/ou após o cliente ter tomado conhecimento do erro de preços. Nos Estados Unidos e Canadá, o imposto sobre vendas não está incluído no preço indicado no Website e será adicionado de acordo com os regulamentos federais e estaduais antes do pagamento final.

3.6 Aceitação de encomendas. Assim que recebermos a sua encomenda de um Produto, fornecer-lhe-emos uma confirmação de encomenda. A sua receção de uma confirmação de encomenda, contudo, não significa a nossa aceitação da sua encomenda, nem constitui uma confirmação da nossa oferta de venda; estamos simplesmente a confirmar que recebemos a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento após a receção da sua encomenda, aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério. Se cancelarmos uma encomenda depois de já ter sido faturada, então reembolsaremos o montante faturado.

3.7 Remessa. Os custos de envio são indicados no momento do pagamento, e as condições de envio são aplicadas de acordo com os padrões do Incoterms. Produtos entregues em qualquer um dos seguintes países serão realizados de acordo com os termos CPT Incoterms: países da União Europeia, Suíça, Reino Unido, Noruega, Islândia, Ilha de Man, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Turquia. Reservamos o direito de enviar pedidos parciais (sem custo adicional para você), e a parte de qualquer pedido que for enviada parcialmente pode ser cobrada no momento do envio. Para o restante do mundo, será aplicado o Incoterm CFR/CPT [Porto de Destino] (Custo e Frete / Custo Pago Até), o que significa que o pagamento de taxas alfandegárias e impostos de importação, aquisição de licenças de importação necessárias, cumprimento de regulamentações de importação e coordenação do transporte a partir do porto de destino estão sob responsabilidade do comprador. Todos os pedidos são enviados usando um de nossos provedores de serviços logísticos externos (LSP). O rastreamento online pode estar disponível em nosso site de LSP, embora não façamos garantias quanto à sua disponibilidade, pois não está sob nosso controle. Embora as entregas possam ser programadas para uma chegada específica, não podemos garantir a entrega em uma data ou horário específico e não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam ocorrer devido a atrasos, nem seremos obrigados a fornecer descontos, reembolsos ou créditos devido a tais atrasos. Alternativamente, o Incoterm EXW (Ex Works) está disponível mediante solicitação, indicando que o comprador é responsável por todos os aspectos do transporte, incluindo o agendamento da retirada dos bens nas instalações do vendedor, além de lidar com o desembaraço aduaneiro, impostos e transporte até o destino por meio do LSP do comprador. A titularidade e o risco de perda para quaisquer compras de produtos físicos são definidos de acordo com os padrões do Incoterm.

3.8 Devoluções e Reembolsos. A Empresa não aceitará quaisquer devoluções ou cancelamentos nem emitirá reembolsos para depósitos ou compras de quaisquer Produtos personalizados. Se adquiriu um Produto não personalizado, tem o direito de devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias, enviando-nos um e-mail para support@starkfuture.com antes do fim do período de 14 dias. Os Produtos devem ser devolvidos à Empresa no seu estado original e na sua embalagem. Note que os direitos adicionais, impostos ou custos de envio não serão reembolsados. Será responsável pelo custo de envio de quaisquer devoluções, e a Empresa cobrará uma taxa de devolução adicional para cobrir despesas de reposição de stock, que variarão dependendo do Produto.

3.9 Garantia do Fabricante e Renúncia de Responsabilidade. Alguns dos Produtos disponibilizados nos Serviços são fabricados por terceiros ("Produtos de Terceiros"). A disponibilidade de Produtos de Terceiros através dos Serviços não indica uma afiliação ou endosso por nós de qualquer Produto de Terceiros ou do seu fabricante. Por conseguinte, não fornecemos quaisquer garantias em relação aos Produtos de Terceiros. No entanto, os Produtos de Terceiros oferecidos nos nossos Serviços estão cobertos pela garantia do fabricante, conforme detalhado na documentação do fabricante incluída com o Produto de Terceiros. Para obter o serviço de garantia para Produtos de Terceiros defeituosos, por favor siga as instruções incluídas na garantia do fabricante.

3.10 Sem Entrega ou outros Serviços para Crianças. Os utilizadores com menos de 13 anos de idade não estão autorizados a utilizar nenhum dos Serviços. O utilizador não está autorizado a fornecer à Empresa as informações pessoais de quaisquer pessoas com idade inferior a 13 anos para efeitos de entrega ou expedição ou por qualquer outro motivo.

4. Localização da nossa Política de Privacidade

4.1 Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade descreve como lidamos com as informações que nos fornece quando utiliza os Serviços. Para uma explicação das nossas práticas de privacidade, queira visitar a nossa Política de Privacidade localizada em starkfuture.com/terms.

5. Direitos que lhe concedemos

5.1 Direito de Utilização dos Serviços. Permitimos-lhe a utilização dos Serviços apenas para seu uso pessoal, desde que cumpra os presentes Termos em relação a toda essa utilização. Os Produtos (em particular, os motociclos) incluem software e documentação relacionada, propriedade ou controlada por nós, que são distribuídos ao Cliente como parte da utilização do Produto em particular. Tal software é licenciado apenas para o utilizador e, consequentemente, concedemos-lhe um direito pessoal, não atribuível, não publicitário, não transferível e não exclusivo e uma licença para aceder e exibir tal software, conteúdo e materiais fornecidos ao utilizador como parte do Produto (e o direito de transferir uma única cópia da Plataforma para o equipamento ou dispositivo aplicável), em cada caso com a única finalidade de permitir ao utilizador utilizar o Produto conforme permitido por estes Termos. O utilizador não poderá modificar, descompilar ou tentar extrair tal software de qualquer Produto. Esta licença exclui o direito de alugar, arrendar, exibir ou de outra forma distribuir ou disponibilizar o software a terceiros. O acesso e utilização dos Serviços poderá ser interrompido ocasionalmente por qualquer uma de várias razões, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento do equipamento, atualização periódica, manutenção ou reparação do Serviço ou outras ações que a Empresa, a seu exclusivo critério, possa optar por tomar. Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo destes termos são reservados pela Empresa.

5.2 Restrições. O cliente não poderá fazer qualquer uma das seguintes ações relativamente à utilização dos Serviços, a não ser que as leis ou regulamentos aplicáveis proíbam estas restrições ou que tenha a nossa autorização por escrito para o fazer:

(a) descarregar, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar obras derivadas de, ou oferecer para venda qualquer informação contida em, ou obtida de, ou através dos Serviços, exceto para ficheiros temporários que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da web para fins de exibição, ou como de outra forma expressamente permitido nestes Termos;

(b) duplicar, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou descodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou tentar executar qualquer um dos mesmos;

(c) utilizar, reproduzir ou remover qualquer direito de autor, marca registada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem, ou outra notação de propriedade exibida nos Serviços ou através deles;

(d) utilizar software de automação (‘bots’), piratear (‘hack’), modificações (‘mods’) ou qualquer outro software não autorizado de terceiros, concebido para modificar os Serviços;

(e) utilizar os Serviços para recolher quaisquer informações pessoais;

(f) explorar os Serviços para qualquer fim comercial, incluindo, sem limitação, comunicar ou facilitar qualquer publicidade comercial ou solicitação;

(g) aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar, perturbar ou prejudicar os Serviços ou interferir com o acesso ou utilização dos Serviços por qualquer outra parte, ou utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que cause o mesmo;

(h) tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou perturbar os Serviços, as contas registadas de outros utilizadores, ou os sistemas ou redes informáticas ligadas aos Serviços;

(i) contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer medida tecnológica ou proteção do conteúdo dos Serviços;

(j) utilizar qualquer robô, aranha (‘spyder’), rastejador (‘crawler’), raspador (‘scraper’), ou outro dispositivo automático, processo, software ou consultas que intercetem, "minem", raspem, extraiam, ou de outra forma permitam aceder aos Serviços para monitorizar, extrair, copiar ou recolher informações ou dados dos, ou através dos Serviços, ou envolver-se em qualquer processo manual para fazer o mesmo;

(k) introduzir quaisquer vírus, troianos, vermes, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente nocivos nos nossos sistemas;

(l) submeter, transmitir, exibir, executar, publicar ou armazenar qualquer conteúdo que seja impreciso, ilegal, difamatório, obsceno, lascivo, sujo, imundo, excessivamente violento, pornográfico, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, assediante, ameaçador, abusivo, inflamatório, prejudicial, odioso, cruel ou insensível, enganoso, ou de outra forma censurável, utilizar os Serviços para fins ilegais, assediantes, intimidatórios, fins não éticos ou perturbadores, ou utilizar os Serviços de uma forma obscena, lasciva, suja, imunda, excessivamente violenta, assediante, prejudicial, odiosa, cruel ou insensível, enganosa, ameaçadora, abusiva, inflamatória, pornográfica, incitadora, organizadora, promotora ou facilitadora de violência ou atividades criminosas ou prejudiciais, difamatória, obscena ou de outra forma censurável;

(m) violar qualquer lei ou regulamento aplicável em relação ao seu acesso ou utilização dos Serviços; ou

(n) aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma não expressamente permitida pelos presentes Termos.

5.3 Utilização da Plataforma. É responsável pelo fornecimento do dispositivo correto, equipamento, plano de serviço sem fios, navegador web (ou seja, Google Chrome, Firefox e Safari), software, ligações à Internet e/ou outro equipamento ou serviços de que necessita para descarregar, instalar e utilizar a Plataforma. Não garantimos que a Plataforma possa ser acedida e utilizada em qualquer dispositivo em particular ou com qualquer plano de serviço em particular. Não garantimos que a Plataforma esteja disponível em, ou que as encomendas de Produtos possam ser feitas a partir de qualquer localização geográfica em particular. Não garantimos que a Plataforma funcionará com qualquer navegador da web em particular, e podemos deixar de suportar qualquer navegador da web em qualquer altura, a nosso critério. Como parte dos Serviços e para o atualizar relativamente ao estado das entregas, poderá receber notificações ‘push’, notificações de clientes locais, mensagens de texto, mensagens de imagem, alertas, e-mails ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente para si em relação à Plataforma ("Mensagens ‘push’"). Reconhece que, quando utiliza a Plataforma, o seu fornecedor de serviços sem fios pode cobrar-lhe taxas por dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fios, inclusive em ligação com Mensagens ‘Push’. Tem controlo sobre as definições das Mensagens ‘Push’, e pode optar por entrar ou sair destas Mensagens ‘Push’ através dos Serviços ou através do sistema operativo do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios de serviços e mensagens administrativas infrequentes e importantes). Por favor, verifique com o seu fornecedor de serviços sem fios para determinar que taxas se aplicam ao seu acesso e utilização da Plataforma, incluindo a receção de Mensagens ‘Push’ da Empresa. Será o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa em que incorra para descarregar, instalar e/ou utilizar a Plataforma no seu dispositivo móvel, incluindo a sua receção de Mensagens ‘Push’ da Empresa.

5.4 Software móvel a partir da Apple App Store. Os seguintes termos e condições só se aplicam a si se estiver a utilizar a Plataforma da Apple App Store. Na medida em que os outros termos e condições destes Termos são menos restritivos do que, ou entram em conflito com os termos e condições deste parágrafo, aplicam-se os termos e condições mais restritivos ou conflituosos deste parágrafo, mas apenas em relação à utilização da Plataforma a partir da Loja App da Apple. O utilizador reconhece e concorda que estes Termos são exclusivamente entre o utilizador e a Empresa, não a Apple, e que a Apple não tem qualquer responsabilidade pela Plataforma ou pelo seu conteúdo. A sua utilização da Plataforma deve estar em conformidade com os termos de utilização aplicáveis da App Store. O utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito à Plataforma. Em caso de qualquer falha da Plataforma em conformidade com qualquer garantia aplicável, o utilizador pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará ao utilizador o preço de compra, se houver, da Plataforma. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a iTunes não terá qualquer outra obrigação de garantia com respeito à Plataforma, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão exclusivamente regidas por estes Termos. O utilizador e a Empresa reconhecem que a iTunes não é responsável por abordar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a Plataforma ou com a sua posse e/ou utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a (a) reclamações de responsabilidade pelo produto, (b) qualquer reclamação de que a Plataforma não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável, e (c) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação semelhante. O utilizador e a Empresa reconhecem que, no caso de qualquer reclamação de terceiros que a Plataforma ou a sua posse e utilização dessa Plataforma infrinja os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Empresa, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos. O utilizador deve cumprir os termos de acordo aplicáveis de terceiros ao utilizar a Plataforma. O utilizador e a Empresa reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários destes Termos, uma vez que estes se relacionam com a sua utilização da Plataforma, e que, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o utilizador como terceiro beneficiário dos mesmos.

6. Titularidade e Conteúdo

6.1 Titularidade dos Serviços. Os Serviços, incluindo o seu "look and feel" (por exemplo, texto, gráficos, imagens, logótipos), conteúdo proprietário, informação e outros materiais, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. O Cliente concorda que a Empresa e/ou os seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços (incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual dos mesmos) e concorda em não tomar qualquer ação(ões) incompatível(is) com tais interesses de propriedade. Nós e os nossos licenciadores reservamo-nos todos os direitos relacionados com os Serviços e o seu conteúdo (para além do conteúdo do Cliente), incluindo, sem limitação, o direito exclusivo de criar obras derivadas. O Cliente está proibido de modificar, copiar, reproduzir, comunicar ao público ou distribuir, no todo ou em parte, os Serviços ou qualquer dos seus conteúdos para quaisquer fins públicos ou comerciais, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito.

6.2 Titularidade das Marcas. O nome da Empresa, marcas registadas, logótipo e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans relacionados são marcas registadas da Empresa ou das suas afiliadas ou licenciantes. Outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans que aparecem nos Serviços são propriedade dos seus respetivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, ligados a, ou patrocinados por nós.

6.3 Propriedade de Comentários. Apreciamos todos os comentários e sugestões de melhoria dos Serviços ("Feedback"). O cliente reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de ‘Feedback’ não lhe dá nem concederá qualquer direito, título ou interesse nos Serviços ou em qualquer ‘Feedback’. Todo o ‘Feedback’ torna-se propriedade única e exclusiva da Empresa, e a Empresa pode utilizar e divulgar o ‘Feedback’ de qualquer forma e para qualquer fim, sem aviso prévio ou compensação ao Cliente e sem retenção pelo Cliente de qualquer direito de propriedade ou outro direito ou reclamação. O Distribuidor cede à Empresa todo e qualquer direito, título e interesse (incluindo, mas não limitado a, qualquer patente, direito de autor, segredo comercial, marca registada, ‘show-how’, ‘know-how’, direitos morais e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual) que possa ter sobre e para todo e qualquer ‘Feedback’.

6.4 A sua concessão de licença de conteúdo. Em relação à sua utilização dos Serviços, incluindo a Plataforma, poderá publicar, carregar, ou submeter conteúdo, informações e outros materiais a serem disponibilizados através dos Serviços ("Seu Conteúdo"). A fim de operar o Serviço, temos de obter do utilizador certos direitos de licença sobre o seu Conteúdo, para que as ações que tomamos na operação do Serviço não sejam consideradas violações legais. Assim, ao utilizar o Serviço e carregar o Seu Conteúdo, concede-nos uma licença para aceder, utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir e modificar (para fins técnicos, por exemplo, para garantir que o conteúdo seja visualizado em ‘smartphones’, bem como em computadores e outros dispositivos) o Seu Conteúdo, mas apenas conforme necessário para poder operar e prestar os Serviços. O utilizador concorda que estes direitos e licenças são gratuitos, transferíveis, sub-licenciáveis, mundiais e irrevogáveis (enquanto o Conteúdo do Utilizador estiver armazenado connosco), e incluem o direito de disponibilizar o Conteúdo do Utilizador e de transmitir estes direitos a outros com quem tenhamos relações contratuais relacionadas com a prestação dos Serviços, exclusivamente com o objetivo de prestar tais Serviços, e de permitir o acesso ou a divulgação do Conteúdo do Utilizador a terceiros se determinarmos que tal acesso é necessário para cumprir as nossas obrigações legais. Como parte da licença anterior, o utilizador concorda que os outros utilizadores dos Serviços terão o direito de comentar e/ou etiquetar o Conteúdo do utilizador e/ou utilizar, publicar, exibir, modificar ou incluir uma cópia do Conteúdo do utilizador como parte da sua própria utilização dos Serviços; exceto que o anterior não se aplicará a qualquer Conteúdo do utilizador que este publique em privado para exibição não pública nos Serviços. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa reserva-se o direito, e tem absoluta discrição, de remover, examinar, editar ou apagar qualquer Conteúdo do Utilizador a qualquer momento, por qualquer razão, e sem aviso prévio. Ao publicar ou subme