Estes Termos e Condições (estes "Termos*") são inseridos entre si e a entidade contratante listada na secção 11.9 ("Empresa", "nós") e aplicam-se à sua utilização do sítio da internet www.starkfuture.com ("Website"), à sua compra e utilização do motociclo elétrico vendido pela Empresa juntamente com quaisquer peças sobressalentes, acessórios, vestuário, ferramentas ou outros produtos relacionados (os "Produtos*"), e à plataforma e aplicação online relacionada que disponibilizamos para utilização em ligação com os Produtos (a "Plataforma"). O Website e qualquer conteúdo, ferramentas, características e funcionalidades oferecidas no ou através do nosso Website, os Produtos e a Plataforma são coletivamente referidos como os "Serviços".

Por favor, leia atentamente estes Termos, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais. Ao aceder e/ou utilizar os Serviços, está a concordar com estes Termos. Se não compreender ou concordar com estes Termos, por favor não utilize os Serviços.

Para efeitos destes Termos, "você" e "seu*" significa o utilizador dos Serviços. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, então "o utilizador" inclui o utilizador e essa entidade, e representa e garante que (a) é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade aos presentes Termos, e (b) concorda com os presentes Termos em nome da entidade.

A secção 10 contém uma cláusula de arbitragem e renúncia à ação coletiva. Ao concordar com estes Termos, concorda (a) em resolver todas as disputas (com exceção limitada) relacionadas com os serviços e/ou produtos da Empresa através de arbitragem individual vinculativa, o que significa que renuncia a qualquer direito de ter essas disputas decididas por um juiz ou júri, e (b) renunciar ao seu direito de participar em ações coletivas, arbitragens de classe, ou ações representativas, tal como estabelecido abaixo. Assiste-lhe o direito de renunciar à cláusula de arbitragem e à renúncia à ação coletiva, tal como explicado na Secção 10..

1. Quem pode utilizar os Serviços

Deve ter 18 anos, ou mais, para utilizar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, o cliente representa e garante que cumpre estes requisitos.

2. Contas de Utilizador; SUBSCRIÇÕES 2.1

Criar e Salvaguardar a sua conta. Para utilizar alguns dos Serviços, é necessário criar uma conta ou ligação para outra conta, tal como a sua conta no Facebook ou Google ("Conta"). O cliente concorda em fornecer-nos informações precisas, completas e atualizadas para a sua conta. Pode aceder, editar e atualizar a sua conta através da página de definições do perfil da mesma. É o único responsável por qualquer atividade na sua conta e pela manutenção da confidencialidade e segurança da sua palavra-passe. Não nos responsabilizamos por quaisquer atos ou omissões do utilizador em relação à sua Conta. O cliente deve notificar-nos imediatamente (através do endereço eletrónico support@starkfuture.com) se souber ou tiver qualquer razão para suspeitar que a sua conta ou palavra-passe foi roubada, desviada ou de qualquer outra forma comprometida, ou em caso de qualquer utilização não autorizada, real ou suspeita, da sua conta. O cliente concorda em não criar qualquer Conta se previamente tivermos removido o cliente, ou se previamente o tivermos banido de qualquer um dos nossos Serviços, a menos que forneçamos consentimento por escrito em contrário.

2.2 Pagamento da Subscrição. Se comprar ou subscrever algum dos nossos Serviços pagos, o cliente concorda em pagar-nos as taxas e impostos aplicáveis na moeda local da sua jurisdição. O não pagamento destas taxas e impostos resultará no cancelamento do seu acesso aos Serviços pagos. O cliente concorda que (a) se adquirir uma subscrição recorrente de qualquer dos Serviços (ou seja, funcionalidades premium), poderemos armazenar e continuar a faturar o seu método de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção de tais Serviços, e (b) poderemos calcular os impostos a pagar pelo cliente com base nas informações de fracturação que este nos fornecer no momento da compra. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos planos de subscrição ou ajustar os preços dos Serviços de qualquer forma e em qualquer altura, conforme determinarmos à nossa única e absoluta descrição. Salvo disposição em contrário nestes Termos, quaisquer alterações de preços ou alterações ao plano de subscrição do cliente entrarão em vigor após aviso prévio razoável ao cliente. Todas as subscrições podem ser pagas de acordo com os termos de pagamento em vigor quando a subscrição for paga. O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, cartão de débito, ou outros meios que possamos disponibilizar. As subscrições não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na totalidade, e qualquer retenção na sua conta por qualquer outro processador de pagamento é da sua exclusiva responsabilidade.

2.3 Renovações e Cancelamentos de Assinaturas*. Está de acordo que se comprar uma assinatura, a sua mesma será renovada automaticamente numa base mensal e às taxas então em vigor, e o seu método de pagamento será automaticamente cobrado no início de cada novo período de assinatura para as taxas e impostos aplicáveis a esse período. Para evitar futuras taxas de subscrição, deverá cancelar a sua subscrição 90 dias antes da data de renovação do período de subscrição através da página de definições do perfil da sua Conta.

2.4 Sem Reembolso de Assinatura. Exceto e conforme expressamente estabelecido nestes Termos, os pagamentos para quaisquer subscrições dos Serviços não são reembolsáveis e não há créditos para períodos parcialmente utilizados. No entanto, após qualquer cancelamento pelo cliente, este continuará a ter acesso aos Serviços pagos até ao final do período de subscrição para o qual já tenha sido efetuado o pagamento.

3. ENCOMENDAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

3.1 Pagamento. Os Serviços permitem-lhe adquirir Produtos através do Website e da Plataforma, incluindo produtos ou serviços de terceiros que são oferecidos através dos Serviços. O cliente reconhece e concorda que todas as informações que fornece relativamente a uma compra de Produtos, incluindo, sem limitação, cartão de crédito, PayPal, ou outras informações de pagamento, são exatas, atuais e completas. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos indicados no processo de caixa (‘checkout’). O cliente representa e garante que tem o direito legal de utilizar o método de pagamento que nos fornece ou o nosso processador de pagamento, incluindo, sem limitação, qualquer cartão de crédito que forneça ao concluir uma transação. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio e a nosso exclusivo e completo critério, de (a) descontinuar, modificar, ou limitar a quantidade disponível de quaisquer Produtos, e (b) recusar a qualquer utilizador a aquisição de quaisquer Produtos ou a entrega de tais Produtos a um utilizador ou a um endereço designado pelo utilizador. Ao comprar Produtos, o utilizador (a) concorda em pagar o preço de tais Produtos, tal como estabelecido no Serviço aplicável, e todos os custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis em relação à sua compra (o "Valor total da compra"), e (b) autoriza-nos a cobrar o seu cartão de crédito ou outro método de pagamento pelo Valor Total da Compra. A moeda cobrada dependerá do país de onde estiver a adquirir o Produto. Todas as taxas e encargos podem ser pagas de acordo com as condições de pagamento em vigor quando a taxa ou o encargo se tornar disponível para pagamento. As encomendas não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na totalidade, e qualquer retenção na sua conta por qualquer processador de pagamento é da sua exclusiva responsabilidade.

3.2 Depósitos. Podemos, de tempos a tempos, oferecer a opção de reservar um Produto com antecedência, mediante a realização de um depósito não reembolsável. O montante do depósito será estabelecido no processo de caixa e variará dependendo do Produto adquirido. Podemos cancelar a sua reserva e reembolsar o seu depósito em qualquer altura. Antes de qualquer entrega agendada, receberá um e-mail ou outro aviso da Empresa com instruções sobre como completar o restante pagamento do Produto (e tentaremos enviar-lhe esse e-mail pelo menos duas semanas antes de qualquer entrega agendada). Se o pagamento não for fornecido no prazo de 48 horas após a receção desse e-mail, a sua encomenda será cancelada, a menos que consintamos em contrário.

3.3 Códigos Promocionais. Podemos oferecer determinados códigos promocionais, códigos de referência, códigos de desconto, códigos de cupão ou ofertas similares ("Códigos Promocionais") que podem ser resgatados para descontos em futuras Ofertas, ou outras características ou benefícios relacionados com os Serviços, sujeitos a quaisquer termos adicionais que a Empresa estabeleça. Concorda que os Códigos Promocionais: (a) devem ser utilizados de forma lícita; (b) devem ser utilizados para o público e finalidade pretendidos; (c) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, ou disponibilizados pelo cliente ao público em geral (quer sejam afixados num fórum público, serviço de recolha de cupões, ou de outra forma), salvo se expressamente permitido pela Empresa; (d) podem ser desativados ou ter condições adicionais aplicadas pela Empresa a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade para com a Empresa; (e) só podem ser utilizados nos termos específicos que a Empresa estabelece para esse Código Promocional; (f) não são válidos para dinheiro ou outros créditos ou pontos; e (g) podem expirar antes da sua utilização.

3.4 Cartões de oferta. Cartões de oferta tangíveis e/ou digitais contendo valor monetário armazenado podem ser oferecidos por nós para a compra de Ofertas ("Cartões de Oferta"). A Empresa não dá quaisquer garantias em relação ao saldo do seu Cartão de Oferta e não é responsável por qualquer acesso não autorizado ao saldo do seu Cartão de Oferta, ou alteração, roubo, ou destruição de um Cartão de Oferta ou código de Cartão de Oferta que resulte de qualquer ação do cliente ou de um terceiro. Podemos suspender ou proibir a utilização do seu Cartão de Oferta se o seu Cartão ou código de Cartão de Oferta tiver sido dado como perdido ou roubado, ou se acreditarmos que o saldo do seu Cartão de Oferta está a ser utilizado de forma suspeita, fraudulenta, ou de outra forma não autorizada. Se o código do seu Cartão de Oferta deixar de funcionar, o seu único recurso é a emissão de um código de Cartão de Oferta de substituição. Ao adquirir um Cartão Oferta, o cliente concorda e representa e garante à Empresa que a sua utilização do Cartão Oferta cumprirá estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e o Cartão Oferta não será utilizado de qualquer forma enganosa, fraudulenta, injusta ou de qualquer outra forma prejudicial aos consumidores. Os Cartões Oferta não podem ser utilizados para comprar outros cartões oferta, recarregados, revendidos, utilizados para pagamento fora dos Serviços, utilizados para marketing não autorizado, sorteios, publicidade, ou outros fins promocionais, resgatados por um valor superior ao valor facial, transferidos por valor, resgatados por dinheiro, ou devolvidos para reembolso em dinheiro (exceto na medida exigida por lei).

3.5 Alterações e Preços. A Empresa pode, em qualquer altura, rever ou alterar os preços, disponibilidade, especificações, conteúdo, descrições ou características de quaisquer Produtos. Embora tentemos ser tão precisos quanto possível nas nossas descrições dos Produtos, não garantimos que as descrições dos Produtos sejam precisas, completas, fiáveis, atuais, ou isentas de erros. Por exemplo, existe o risco de erros de coloração e exibição na Plataforma devido às resoluções do ecrã do computador e as cores reais dos Produtos podem variar. Além disso, as luzes nos Produtos (isto é, faróis, indicadores, etc.) estão sujeitas a alterações com base nos regulamentos locais e, como tal, as luzes mostradas num Produto na Plataforma ou Website podem diferir do Produto entregue. A inclusão de quaisquer Produtos para compra através dos Serviços num determinado momento não implica ou garante que os Produtos estarão disponíveis em qualquer outro momento. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Produtos apresentados nos Serviços em qualquer altura, e de corrigir erros de preços que possam ocorrer inadvertidamente (e de cancelar quaisquer encomendas, a nosso exclusivo critério, que tenham sido adquiridas com erros de preços). Todas essas alterações serão efetivas imediatamente após a afixação dos preços desses novos Produtos nos Serviços e/ou após o cliente ter tomado conhecimento do erro de preços. Nos Estados Unidos e Canadá, o imposto sobre vendas não está incluído no preço indicado no Website e será adicionado de acordo com os regulamentos federais e estaduais antes do pagamento final.

3.6 Aceitação de encomendas. Assim que recebermos a sua encomenda de um Produto, fornecer-lhe-emos uma confirmação de encomenda. A sua receção de uma confirmação de encomenda, contudo, não significa a nossa aceitação da sua encomenda, nem constitui uma confirmação da nossa oferta de venda; estamos simplesmente a confirmar que recebemos a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento após a receção da sua encomenda, aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério. Se cancelarmos uma encomenda depois de já ter sido faturada, então reembolsaremos o montante faturado.

3.7 Remessa. Os custos de envio são indicados no momento do pagamento, e as condições de envio são aplicadas de acordo com os padrões do Incoterms. Produtos entregues em qualquer um dos seguintes países serão realizados de acordo com os termos CPT Incoterms: países da União Europeia, Suíça, Reino Unido, Noruega, Islândia, Ilha de Man, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Turquia. Reservamos o direito de enviar pedidos parciais (sem custo adicional para você), e a parte de qualquer pedido que for enviada parcialmente pode ser cobrada no momento do envio. Para o restante do mundo, será aplicado o Incoterm CFR/CPT [Porto de Destino] (Custo e Frete / Custo Pago Até), o que significa que o pagamento de taxas alfandegárias e impostos de importação, aquisição de licenças de importação necessárias, cumprimento de regulamentações de importação e coordenação do transporte a partir do porto de destino estão sob responsabilidade do comprador. Todos os pedidos são enviados usando um de nossos provedores de serviços logísticos externos (LSP). O rastreamento online pode estar disponível em nosso site de LSP, embora não façamos garantias quanto à sua disponibilidade, pois não está sob nosso controle. Embora as entregas possam ser programadas para uma chegada específica, não podemos garantir a entrega em uma data ou horário específico e não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam ocorrer devido a atrasos, nem seremos obrigados a fornecer descontos, reembolsos ou créditos devido a tais atrasos. Alternativamente, o Incoterm EXW (Ex Works) está disponível mediante solicitação, indicando que o comprador é responsável por todos os aspectos do transporte, incluindo o agendamento da retirada dos bens nas instalações do vendedor, além de lidar com o desembaraço aduaneiro, impostos e transporte até o destino por meio do LSP do comprador. A titularidade e o risco de perda para quaisquer compras de produtos físicos são definidos de acordo com os padrões do Incoterm.

3.8 Devoluções e Reembolsos. A Empresa não aceitará quaisquer devoluções ou cancelamentos nem emitirá reembolsos para depósitos ou compras de quaisquer Produtos personalizados. Se adquiriu um Produto não personalizado, tem o direito de devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias, enviando-nos um e-mail para support@starkfuture.com antes do fim do período de 14 dias. Os Produtos devem ser devolvidos à Empresa no seu estado original e na sua embalagem. Note que os direitos adicionais, impostos ou custos de envio não serão reembolsados. Será responsável pelo custo de envio de quaisquer devoluções, e a Empresa cobrará uma taxa de devolução adicional para cobrir despesas de reposição de stock, que variarão dependendo do Produto.

3.9 Garantia do Fabricante e Renúncia de Responsabilidade. Alguns dos Produtos disponibilizados nos Serviços são fabricados por terceiros ("Produtos de Terceiros"). A disponibilidade de Produtos de Terceiros através dos Serviços não indica uma afiliação ou endosso por nós de qualquer Produto de Terceiros ou do seu fabricante. Por conseguinte, não fornecemos quaisquer garantias em relação aos Produtos de Terceiros. No entanto, os Produtos de Terceiros oferecidos nos nossos Serviços estão cobertos pela garantia do fabricante, conforme detalhado na documentação do fabricante incluída com o Produto de Terceiros. Para obter o serviço de garantia para Produtos de Terceiros defeituosos, por favor siga as instruções incluídas na garantia do fabricante.

3.10 Sem Entrega ou outros Serviços para Crianças. Os utilizadores com menos de 13 anos de idade não estão autorizados a utilizar nenhum dos Serviços. O utilizador não está autorizado a fornecer à Empresa as informações pessoais de quaisquer pessoas com idade inferior a 13 anos para efeitos de entrega ou expedição ou por qualquer outro motivo.

4. Localização da nossa Política de Privacidade

4.1 Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade descreve como lidamos com as informações que nos fornece quando utiliza os Serviços. Para uma explicação das nossas práticas de privacidade, queira visitar a nossa Política de Privacidade localizada em starkfuture.com/terms.

5. Direitos que lhe concedemos

5.1 Direito de Utilização dos Serviços. Permitimos-lhe a utilização dos Serviços apenas para seu uso pessoal, desde que cumpra os presentes Termos em relação a toda essa utilização. Os Produtos (em particular, os motociclos) incluem software e documentação relacionada, propriedade ou controlada por nós, que são distribuídos ao Cliente como parte da utilização do Produto em particular. Tal software é licenciado apenas para o utilizador e, consequentemente, concedemos-lhe um direito pessoal, não atribuível, não publicitário, não transferível e não exclusivo e uma licença para aceder e exibir tal software, conteúdo e materiais fornecidos ao utilizador como parte do Produto (e o direito de transferir uma única cópia da Plataforma para o equipamento ou dispositivo aplicável), em cada caso com a única finalidade de permitir ao utilizador utilizar o Produto conforme permitido por estes Termos. O utilizador não poderá modificar, descompilar ou tentar extrair tal software de qualquer Produto. Esta licença exclui o direito de alugar, arrendar, exibir ou de outra forma distribuir ou disponibilizar o software a terceiros. O acesso e utilização dos Serviços poderá ser interrompido ocasionalmente por qualquer uma de várias razões, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento do equipamento, atualização periódica, manutenção ou reparação do Serviço ou outras ações que a Empresa, a seu exclusivo critério, possa optar por tomar. Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo destes termos são reservados pela Empresa.

5.2 Restrições. O cliente não poderá fazer qualquer uma das seguintes ações relativamente à utilização dos Serviços, a não ser que as leis ou regulamentos aplicáveis proíbam estas restrições ou que tenha a nossa autorização por escrito para o fazer:

(a) descarregar, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar obras derivadas de, ou oferecer para venda qualquer informação contida em, ou obtida de, ou através dos Serviços, exceto para ficheiros temporários que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da web para fins de exibição, ou como de outra forma expressamente permitido nestes Termos;

(b) duplicar, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou descodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou tentar executar qualquer um dos mesmos;

(c) utilizar, reproduzir ou remover qualquer direito de autor, marca registada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem, ou outra notação de propriedade exibida nos Serviços ou através deles;

(d) utilizar software de automação (‘bots’), piratear (‘hack’), modificações (‘mods’) ou qualquer outro software não autorizado de terceiros, concebido para modificar os Serviços;

(e) utilizar os Serviços para recolher quaisquer informações pessoais;

(f) explorar os Serviços para qualquer fim comercial, incluindo, sem limitação, comunicar ou facilitar qualquer publicidade comercial ou solicitação;

(g) aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar, perturbar ou prejudicar os Serviços ou interferir com o acesso ou utilização dos Serviços por qualquer outra parte, ou utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que cause o mesmo;

(h) tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou perturbar os Serviços, as contas registadas de outros utilizadores, ou os sistemas ou redes informáticas ligadas aos Serviços;

(i) contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer medida tecnológica ou proteção do conteúdo dos Serviços;

(j) utilizar qualquer robô, aranha (‘spyder’), rastejador (‘crawler’), raspador (‘scraper’), ou outro dispositivo automático, processo, software ou consultas que intercetem, "minem", raspem, extraiam, ou de outra forma permitam aceder aos Serviços para monitorizar, extrair, copiar ou recolher informações ou dados dos, ou através dos Serviços, ou envolver-se em qualquer processo manual para fazer o mesmo;

(k) introduzir quaisquer vírus, troianos, vermes, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente nocivos nos nossos sistemas;

(l) submeter, transmitir, exibir, executar, publicar ou armazenar qualquer conteúdo que seja impreciso, ilegal, difamatório, obsceno, lascivo, sujo, imundo, excessivamente violento, pornográfico, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, assediante, ameaçador, abusivo, inflamatório, prejudicial, odioso, cruel ou insensível, enganoso, ou de outra forma censurável, utilizar os Serviços para fins ilegais, assediantes, intimidatórios, fins não éticos ou perturbadores, ou utilizar os Serviços de uma forma obscena, lasciva, suja, imunda, excessivamente violenta, assediante, prejudicial, odiosa, cruel ou insensível, enganosa, ameaçadora, abusiva, inflamatória, pornográfica, incitadora, organizadora, promotora ou facilitadora de violência ou atividades criminosas ou prejudiciais, difamatória, obscena ou de outra forma censurável;

(m) violar qualquer lei ou regulamento aplicável em relação ao seu acesso ou utilização dos Serviços; ou

(n) aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma não expressamente permitida pelos presentes Termos.

5.3 Utilização da Plataforma. É responsável pelo fornecimento do dispositivo correto, equipamento, plano de serviço sem fios, navegador web (ou seja, Google Chrome, Firefox e Safari), software, ligações à Internet e/ou outro equipamento ou serviços de que necessita para descarregar, instalar e utilizar a Plataforma. Não garantimos que a Plataforma possa ser acedida e utilizada em qualquer dispositivo em particular ou com qualquer plano de serviço em particular. Não garantimos que a Plataforma esteja disponível em, ou que as encomendas de Produtos possam ser feitas a partir de qualquer localização geográfica em particular. Não garantimos que a Plataforma funcionará com qualquer navegador da web em particular, e podemos deixar de suportar qualquer navegador da web em qualquer altura, a nosso critério. Como parte dos Serviços e para o atualizar relativamente ao estado das entregas, poderá receber notificações ‘push’, notificações de clientes locais, mensagens de texto, mensagens de imagem, alertas, e-mails ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente para si em relação à Plataforma ("Mensagens ‘push’"). Reconhece que, quando utiliza a Plataforma, o seu fornecedor de serviços sem fios pode cobrar-lhe taxas por dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fios, inclusive em ligação com Mensagens ‘Push’. Tem controlo sobre as definições das Mensagens ‘Push’, e pode optar por entrar ou sair destas Mensagens ‘Push’ através dos Serviços ou através do sistema operativo do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios de serviços e mensagens administrativas infrequentes e importantes). Por favor, verifique com o seu fornecedor de serviços sem fios para determinar que taxas se aplicam ao seu acesso e utilização da Plataforma, incluindo a receção de Mensagens ‘Push’ da Empresa. Será o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa em que incorra para descarregar, instalar e/ou utilizar a Plataforma no seu dispositivo móvel, incluindo a sua receção de Mensagens ‘Push’ da Empresa.

5.4 Software móvel a partir da Apple App Store. Os seguintes termos e condições só se aplicam a si se estiver a utilizar a Plataforma da Apple App Store. Na medida em que os outros termos e condições destes Termos são menos restritivos do que, ou entram em conflito com os termos e condições deste parágrafo, aplicam-se os termos e condições mais restritivos ou conflituosos deste parágrafo, mas apenas em relação à utilização da Plataforma a partir da Loja App da Apple. O utilizador reconhece e concorda que estes Termos são exclusivamente entre o utilizador e a Empresa, não a Apple, e que a Apple não tem qualquer responsabilidade pela Plataforma ou pelo seu conteúdo. A sua utilização da Plataforma deve estar em conformidade com os termos de utilização aplicáveis da App Store. O utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito à Plataforma. Em caso de qualquer falha da Plataforma em conformidade com qualquer garantia aplicável, o utilizador pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará ao utilizador o preço de compra, se houver, da Plataforma. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a iTunes não terá qualquer outra obrigação de garantia com respeito à Plataforma, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão exclusivamente regidas por estes Termos. O utilizador e a Empresa reconhecem que a iTunes não é responsável por abordar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a Plataforma ou com a sua posse e/ou utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a (a) reclamações de responsabilidade pelo produto, (b) qualquer reclamação de que a Plataforma não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável, e (c) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação semelhante. O utilizador e a Empresa reconhecem que, no caso de qualquer reclamação de terceiros que a Plataforma ou a sua posse e utilização dessa Plataforma infrinja os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Empresa, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos. O utilizador deve cumprir os termos de acordo aplicáveis de terceiros ao utilizar a Plataforma. O utilizador e a Empresa reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários destes Termos, uma vez que estes se relacionam com a sua utilização da Plataforma, e que, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o utilizador como terceiro beneficiário dos mesmos.

6. Titularidade e Conteúdo

6.1 Titularidade dos Serviços. Os Serviços, incluindo o seu "look and feel" (por exemplo, texto, gráficos, imagens, logótipos), conteúdo proprietário, informação e outros materiais, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. O Cliente concorda que a Empresa e/ou os seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços (incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual dos mesmos) e concorda em não tomar qualquer ação(ões) incompatível(is) com tais interesses de propriedade. Nós e os nossos licenciadores reservamo-nos todos os direitos relacionados com os Serviços e o seu conteúdo (para além do conteúdo do Cliente), incluindo, sem limitação, o direito exclusivo de criar obras derivadas. O Cliente está proibido de modificar, copiar, reproduzir, comunicar ao público ou distribuir, no todo ou em parte, os Serviços ou qualquer dos seus conteúdos para quaisquer fins públicos ou comerciais, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito.

6.2 Titularidade das Marcas. O nome da Empresa, marcas registadas, logótipo e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans relacionados são marcas registadas da Empresa ou das suas afiliadas ou licenciantes. Outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans que aparecem nos Serviços são propriedade dos seus respetivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, ligados a, ou patrocinados por nós.

6.3 Propriedade de Comentários. Apreciamos todos os comentários e sugestões de melhoria dos Serviços ("Feedback"). O cliente reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de ‘Feedback’ não lhe dá nem concederá qualquer direito, título ou interesse nos Serviços ou em qualquer ‘Feedback’. Todo o ‘Feedback’ torna-se propriedade única e exclusiva da Empresa, e a Empresa pode utilizar e divulgar o ‘Feedback’ de qualquer forma e para qualquer fim, sem aviso prévio ou compensação ao Cliente e sem retenção pelo Cliente de qualquer direito de propriedade ou outro direito ou reclamação. O Distribuidor cede à Empresa todo e qualquer direito, título e interesse (incluindo, mas não limitado a, qualquer patente, direito de autor, segredo comercial, marca registada, ‘show-how’, ‘know-how’, direitos morais e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual) que possa ter sobre e para todo e qualquer ‘Feedback’.

6.4 A sua concessão de licença de conteúdo. Em relação à sua utilização dos Serviços, incluindo a Plataforma, poderá publicar, carregar, ou submeter conteúdo, informações e outros materiais a serem disponibilizados através dos Serviços ("Seu Conteúdo"). A fim de operar o Serviço, temos de obter do utilizador certos direitos de licença sobre o seu Conteúdo, para que as ações que tomamos na operação do Serviço não sejam consideradas violações legais. Assim, ao utilizar o Serviço e carregar o Seu Conteúdo, concede-nos uma licença para aceder, utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir e modificar (para fins técnicos, por exemplo, para garantir que o conteúdo seja visualizado em ‘smartphones’, bem como em computadores e outros dispositivos) o Seu Conteúdo, mas apenas conforme necessário para poder operar e prestar os Serviços. O utilizador concorda que estes direitos e licenças são gratuitos, transferíveis, sub-licenciáveis, mundiais e irrevogáveis (enquanto o Conteúdo do Utilizador estiver armazenado connosco), e incluem o direito de disponibilizar o Conteúdo do Utilizador e de transmitir estes direitos a outros com quem tenhamos relações contratuais relacionadas com a prestação dos Serviços, exclusivamente com o objetivo de prestar tais Serviços, e de permitir o acesso ou a divulgação do Conteúdo do Utilizador a terceiros se determinarmos que tal acesso é necessário para cumprir as nossas obrigações legais. Como parte da licença anterior, o utilizador concorda que os outros utilizadores dos Serviços terão o direito de comentar e/ou etiquetar o Conteúdo do utilizador e/ou utilizar, publicar, exibir, modificar ou incluir uma cópia do Conteúdo do utilizador como parte da sua própria utilização dos Serviços; exceto que o anterior não se aplicará a qualquer Conteúdo do utilizador que este publique em privado para exibição não pública nos Serviços. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa reserva-se o direito, e tem absoluta discrição, de remover, examinar, editar ou apagar qualquer Conteúdo do Utilizador a qualquer momento, por qualquer razão, e sem aviso prévio. Ao publicar ou submeter o Seu Conteúdo através dos Serviços, representa e garante que tem, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos para o Seu Conteúdo. O utilizador concorda que o seu Conteúdo não conterá material sujeito a direitos de autor ou outros direitos de propriedade, a menos que tenha a permissão necessária ou esteja legalmente autorizado a publicar o material e a conceder-nos a licença acima descrita.

6.5 Notificação de infracção - DMCA (direitos de autor)

Política. Se acreditar que qualquer texto, gráficos, fotos, áudio, vídeos ou outros materiais ou obras carregados, descarregados ou que apareçam nos Serviços foram copiados de uma forma que constitua violação de direitos de autor, pode submeter uma notificação ao nosso agente de direitos de autor de acordo com a 17 USC 512(c) do Digital Millennium Copyright Act (o "DMCA"), fornecendo as seguintes informações por escrito:

(a) Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que se alega ter sido infringido;

(b) identificação do material alegadamente infringido que é solicitado a ser removido, incluindo uma descrição da sua localização no Serviço;

(c) informações para que o nosso agente de direitos de autor entre em contacto consigo, tais como um endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;

(d) uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização identificada, alegadamente violadora, não é autorizada pelos proprietários dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;

(e) uma declaração de que as informações acima referidas são exatas, e sob pena de perjúrio, de que é o proprietário dos direitos de autor ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; e

(f) a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor ou de um direito exclusivo alegadamente infringido. As notificações de reclamações de violação de direitos de autor devem ser enviadas por correio eletrónico para: Stark Future, Attn: Anton Wass, support@starkfuture.com. É nossa política, em circunstâncias apropriadas e à nossa discrição, desativar ou encerrar as contas dos utilizadores que repetidamente infringem direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Um utilizador dos Serviços que tenha carregado ou colocado materiais identificados como infratores, conforme descrito acima, pode fornecer uma contra-notificação nos termos das secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Quando recebemos uma contra-notificação, podemos reintegrar os postos ou material em questão, a nosso critério exclusivo. Para apresentar uma contra-notificação connosco, o utilizador deve fornecer uma comunicação escrita (por fax ou correio normal ou por correio eletrónico) que estabeleça todos os itens exigidos pelas secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Note-se que será responsável por danos se apresentar de forma materialmente falsa que o conteúdo ou uma atividade não viola os direitos de autor de terceiros.

7. Serviços e Materiais de Terceiros

7.1 Utilização de Materiais de Terceiros nos Serviços. Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações a certos websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pelo exame ou avaliação do conteúdo, exatidão, integridade, disponibilidade, atualidade, validade, conformidade com os direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro especto de tais Materiais ou websites de terceiros. Não garantimos ou endossamos e não assumimos e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação perante o utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e ligações para outros websites são fornecidos apenas como uma conveniência para o utilizador e não implicam qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre nós e os proprietários dos Materiais de Terceiros.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 O cliente declara que tratará como estritamente confidencial toda e qualquer informação, dados, materiais ou documentação recebida pelo cliente, incluindo todas as informações comerciais, financeiras, operacionais, técnicas e de marketing, e qualquer outra informação de natureza secreta ou exclusiva, ou que deva ser tratada como confidencial, relativa a nós, aos Serviços, aos presentes Termos ou a qualquer terceiro (o "Informação Confidencial"). O utilizador não deverá divulgar as Informações Confidenciais a qualquer outra pessoa ou entidade, e reconhece que não deverá reproduzir, utilizar, vender, licenciar, exibir, publicar ou divulgar de qualquer outra forma as Informações Confidenciais sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9. Renúncias, Limitações de Responsabilidade e Indemnização

9.1 Renúncias.

a) O seu acesso e utilização dos Serviços são por sua conta e risco. O cliente compreende e concorda que os Serviços lhe são prestados "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS". Sem limitar o precedente, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, empresa-mãe, filiais, empresas relacionadas, funcionários, diretores, empregados, agentes, representantes, sócios e licenciadores (as "entidades da Empresa") DECLARAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR OU NÃO-INFRACTO. As Entidades da Empresa não fazem qualquer garantia ou representação e renunciam a qualquer responsabilidade e obrigação: (a) pela integralidade, exatidão, utilidade, disponibilidade, oportunidade, segurança ou fiabilidade dos Serviços; (b) por qualquer dano ao seu sistema informático, perda de dados, ou outros danos resultantes do seu acesso ou utilização dos Serviços; (c) pela operação ou compatibilidade com qualquer outra aplicação ou qualquer sistema ou dispositivo em particular; (d) se os Serviços irão satisfazer os seus requisitos ou se estarão disponíveis numa base ininterrupta, segura ou sem erros; (e) quaisquer danos ou perdas causados pela violação destes Termos pelo utilizador, incluindo através da utilização negligente ou fraudulenta dos Serviços; (f) quaisquer ações de terceiros não controlados por nós; (g) quaisquer decisões tomadas pelo utilizador ou quaisquer danos causados ao utilizador ou a terceiros em resultado de informações fornecidas através dos Serviços; (h) danos causados ao equipamento do utilizador ou de terceiros durante a utilização dos Serviços; e (i) a eliminação, ou a falha no armazenamento ou transmissão do Conteúdo do utilizador e outras comunicações mantidas pelos Serviços. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida das Entidades da Empresa ou através dos Serviços, criará qualquer garantia ou representação que não seja expressamente feita aqui.

(b) Os Produtos podem receber atualizações de software por via aérea através de Wi-Fi que acrescentam novas funcionalidades e melhoram as já existentes. No entanto, após a expiração da sua garantia, as atualizações de software podem não ser fornecidas para o seu Produto em particular, ou podem não incluir todas as características ou funcionalidades existentes ou novas, dependendo da idade do seu veículo, configuração, capacidade de armazenamento de dados ou peças. Não nos responsabilizamos por quaisquer peças ou mão-de-obra ou qualquer outro custo necessário para atualizar ou reequipar o seu Produto para que este possa receber estas atualizações ou quaisquer problemas do Produto que ocorram após a instalação de quaisquer atualizações de software devido a hardware obsoleto, avariado ou danificado (exceto conforme coberto pela sua garantia).

(c) AS LEI DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO O ESTADO DE NOVA JÉRSIA, NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE LHE APLICAREM, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS. (d) AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO TÊM RESPONSABILIDADE E NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO QUE VOCÊ, OU OUTRO USUÁRIO, OU UMA TERCEIRA PARTE CRIE, CARREGUE, PUBLIQUE, ENVIE, RECEBA, OU ARMAZENE NOS OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS. (e) VOCÊ CPMRRENDE E CONCORDA QUE PODE SER EXPONTO A CONTEÚDOS QUE PODE SER OFENSIVOS, ILEGAIS, ENGANADORES, OU INAPROPRIADOS, E QUE EM QUALQUER DOS CASOS NENHUMA DAS ENTIDADES DA EMPRESA SERÁ POR ELES RESPONSÁVEL.

9.2 Limitações de Responsabilidade Civil. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, O CLIENTE CONCORDA QUE EM NENHUM CASO AS ENTIDADES DA EMPRESA SERÃO RESPONSÁVEIS (A) POR DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS INDIRECTOS ESPECIAIS, EXEMPLARES, IMPREVISTOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS À AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DE DADOS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO TENHAM SIDO CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER AO ABRIGO DESTES TERMOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE SURJA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS E QUER EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ACTO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) MESMO QUE AS ENTIDADES DA EMPRESA TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (B) POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO OU DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS OU COM A ENTREGA, UTILIZAÇÃO OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES (COMO O ESTADO DE NOVA JÉRSIA) NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS IMPREVISTOS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO ACIMA REFERIDA PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES DA EMPRESA PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER DANOS FINALMENTE COMPENSADOS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE O CLIENTE PAGOU ÀS ENTIDADES DA EMPRESA NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES PELOS SERVIÇOS (OU PRODUTOS ADQUIRIDOS NOS SERVIÇOS) QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A REPARAÇÃO ACIMA INDICADA NÃO CUMPRA O SEU OBJECTIVO ESSENCIAL.

9.3 Indemnização. Ao celebrar estes Termos e aceder ou utilizar os Serviços, o cliente concorda que deverá defender, indemnizar e isentar as Entidades da Empresa de e contra toda e qualquer reclamação, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos de advogados) incorridos pelas Entidades da Empresa decorrentes de ou relacionados com a mesma: (a) a sua violação ou violação de qualquer termo destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (b) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros; (c) a sua má utilização dos Serviços; (d) o seu Conteúdo, ou (e) a sua negligência ou má conduta intencional. Se for obrigado a indemnizar qualquer Entidade da Empresa nos termos do presente acordo, então concorda que a Empresa (ou, ao seu critério, a Entidade da Empresa aplicável) terá o direito, ao seu critério exclusivo, de controlar qualquer ação ou procedimento e de determinar se a Empresa deseja resolver, e em caso afirmativo, em que termos, e concorda em cooperar plenamente com a Empresa na defesa ou resolução de tal reclamação.

10. ARBITRAGEM E RENÚNCIA A ACÇÃO COLECTIVA

10.1 POR FAVOR, LEIA ESTA SECÇÃO** COM CUIDADO****- PODE AFECTAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O SEU DIREITO DE INTENTAR UMA ACÇÃO EM TRIBUNAL E DE TER UM JÚRI A OUVIR AS SUAS REIVINDICAÇÕES. CONTÉM PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA A UMA AÇÃO COLETIVA.**

10.2 Processo Informal Inicial. O cliente e a Empresa concordam que, em caso de qualquer disputa entre o cliente e as Entidades da Empresa, qualquer das partes contactará primeiro a outra parte e fará de boa-fé um esforço sustentado para resolver a disputa antes de recorrer a meios de resolução mais formais, incluindo, sem limitação, qualquer ação judicial, depois de primeiro permitir à parte recetora 30 dias para responder. Tanto o cliente como a Empresa concordam que este procedimento de resolução de disputa é uma condição precedente que deve ser satisfeita antes de se iniciar qualquer arbitragem contra a outra parte.

10.3 Acordo de Arbitragem. Após o processo informal de resolução de disputas, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação restante (coletivamente, "Reclamação") relacionada de qualquer forma com os serviços e/ou produtos da Empresa, incluindo os Serviços, e qualquer utilização ou acesso ou falta de acesso aos mesmos, será resolvida por arbitragem, incluindo as questões de limiar de arbitrabilidade da Reclamação, exceto conforme aqui permitido. O Cliente e a Empresa concordam que qualquer Reivindicação será resolvida por arbitragem final e vinculativa, utilizando a língua inglesa, administrada pela JAMS ao abrigo das suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes e das Normas Mínimas do Consumidor JAMS (em conjunto, as "** Regras JAMS**") então em vigor (essas regras são consideradas como incorporadas por referência nesta secção, e a partir da data dos presentes Termos). Dado que o seu contrato com a Empresa, estes Termos e este Acordo de Arbitragem dizem respeito ao comércio interestatal, a Lei Federal de Arbitragem ("FAA*") rege a arbitrabilidade de todos os litígios. No entanto, o árbitro aplicará o direito substantivo aplicável em conformidade com a FAA e o estatuto de limitações ou condição precedente aplicável para processar. Arbitragem será tratada por um árbitro único, de acordo com as Regras JAMS. A sentença sobre a sentença arbitral poderá ser proferida em qualquer tribunal que tenha jurisdição. Tem direito a que a arbitragem seja conduzida por telefone, ou como audiência presencial na sua área de residência (se vive nos Estados Unidos) ou noutro local que lhe seja razoavelmente conveniente.

10.4 Exceções. Não obstante o precedente, o cliente e a Empresa concordam que os seguintes tipos de litígios serão resolvidos num tribunal de jurisdição adequada:
(1) Litígios ou reivindicações dentro da jurisdição de um tribunal de pequenas causas coerentes com os limites jurisdicionais e em dólares que possam ser aplicáveis, desde que sejam apresentados e mantidos como uma disputa individual e não como uma ação ou procedimento de classe, representativo ou consolidado;
(2) Litígios ou pedidos em que a única forma de tutela solicitada seja a tutela cautelar (incluindo tutela cautelar pública); ou
(3) Litígios em matéria de propriedade intelectual.

10.5 Custos de Arbitragem. O pagamento de todos os custos e despesas de apresentação, administração e arbitragem será regido pelas Regras JAMS, com a exceção de que se demonstrar que tais custos e despesas devidos por si ao abrigo dessas regras seriam proibitivamente mais caros do que um processo judicial, a Empresa pagará o montante de quaisquer desses custos e despesas que o árbitro determinar serem necessários para evitar que a arbitragem seja proibitivamente mais cara do que um processo judicial (sujeito a um possível reembolso, tal como estabelecido abaixo).
As taxas e os custos podem ser adjudicados de acordo com a lei aplicável. Se o árbitro considerar que a substância do seu pedido ou a redução pretendida no pedido é frívola ou trazida para um fim impróprio (tal como medido pelas normas estabelecidas no ‘Federal Rule of Civil Procedure’ 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas regras JAMS. Nesse caso, concorda em reembolsar a Empresa por todo o dinheiro previamente desembolsado pela mesma que, de outra forma, é sua obrigação de pagar de acordo com as regras aplicáveis. Se prevalecer na arbitragem e lhe for adjudicado um montante inferior ao último montante oferecido por escrito pela Empresa antes da nomeação do árbitro, a Empresa pagar-lhe-á o montante que ofereceu no acordo. O árbitro pode tomar decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de honorários ou despesas em qualquer altura durante o processo e a pedido de qualquer uma das partes feito no prazo de 14 dias após a decisão do árbitro sobre o mérito.

10.6 Autoexclusão**. Assiste-lhe o direito de autoexclusão e de não estar vinculado à arbitragem e à renúncia às disposições de classe estabelecidas nestes Termos, enviando notificação escrita da sua decisão de autoexclusão para as informações de contacto listadas na secção "Como nos contatar" destes Termos. A notificação deve ser enviada à Empresa no prazo de trinta (30) dias após a sua primeira inscrição para utilizar os Serviços ou concordando com estes Termos (ou se esta Secção 10 for alterada a seguir, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor de tal alteração), caso contrário, o cliente será obrigado a arbitrar litígios numa base não-classe, de acordo com estes Termos, e a notificação deve especificar o seu nome e endereço postal. **** Se optar por não participar apenas nas disposições de arbitragem, e não também na renúncia à ação coletiva, a renúncia à ação coletiva continua a aplicar-se. Não pode optar por não participar apenas na renúncia à ação coletiva e não também nas disposições de arbitragem. **** Se optar por não participar nestas disposições de arbitragem, a Empresa também não ficará vinculada a elas.**

10.7 ** RENÚNCIA AO DIREITO DE INTENTAR UMA AÇÃO COLECTIVA E RECLAMAÇÕES REPRESENTATIVAS****. ** Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você e a Companhia concordam que qualquer processo para resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia será apresentado e conduzido APENAS NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DA PARTE RESPETIVA E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER CLASSE (OU CLASSE COMPORTADA), CONSOLIDADA, MULTIPLOS QUEIXOSOS, OU AÇÃO REPRESENTANTE OU PROCESSAMENTO ("AÇÃO DE CLASSE"). Você e a Companhia concordam em RENUNCIAR AO DIDEITOR DE PARTICIPAR COMO UM MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO DE CLASSE. Você e a Empresa DECLARAM EXPRESSAMENTE QUALQUER CAPACIDADE PARA MANTER UMA AÇÃO DE CLASSE EM QUALQUER FÓRUM. Se a disputa for sujeita a arbitragem, o ARBITO NÃO TERÁ A AUTORIDADE DE COMBINAR OU AGREGAR RECLAMAÇÕES, CONDUZIR UMA AÇÃO DE CLASSE, OU FAZER UMA OFERTA A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE NÃO PARTICIPANTE DA ARBITRAGEM. Além disso, você e a Companhia concordam que o ARBITO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCEDIMENTOS PARA MAIS DO QUE UMA RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL, E NÃO PODE DE OUTRA FORMA PRESIDIR A QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLECTIVA. Para evitar dúvidas, contudo, pode solicitar uma medida cautelar pública na medida autorizada por lei e consistente com a cláusula de exceção acima.
SE ESTA RENÚNCIA À AÇÃO COLECTIVA FOR LIMITADA, ANULADA OU CONSIDERADA INAPLICÁVEL, ENTÃO, A MENOS QUE AS PARTES ACORDEM MUTUAMENTE EM CONTRÁRIO, O ACORDO DAS PARTES PARA A ARBITRAGEM SERÁ CONSIDERADO NULO E SEM EFEITO NO QUE RESPEITA A TAL PROCESSO, DESDE QUE O MESMO SEJA AUTORIZADO A PROSSEGUIR COMO AÇÃO COLECTIVA. Se um tribunal decidir que as limitações deste parágrafo são consideradas inválidas ou inaplicáveis, qualquer ação de classe putativa, de um procurador-geral privado ou ação consolidada ou representativa deve ser intentada num tribunal com jurisdição adequada e não em arbitragem.

11. Disposições adicionais

11.1 Mensagens SMS e chamadas telefónicas. Algumas partes dos Serviços podem permitir-nos contatá-lo através de mensagens telefónicas ou de texto. O cliente concorda que a Empresa poderá contatá-lo através de mensagens telefónicas ou de texto (incluindo por um sistema de marcação telefónica automática) em qualquer um dos números de telefone fornecidos pelo cliente ou em seu nome em relação à utilização dos Serviços pelo cliente, inclusive para fins de marketing. O cliente compreende que não é obrigado a prestar este consentimento como condição para a aquisição de quaisquer Produtos. O cliente também compreende que pode optar por não receber mensagens de texto ou chamadas telefónicas da nossa parte a qualquer momento, contactando-nos no endereço eletrónico support@starkfuture.com. Se o cliente não optar pela desativação de mensagens, poderemos entrar em contacto consigo, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Note que o cliente poderá ainda receber manualmente mensagens de texto administrativas relacionadas com questões de segurança ou de serviço do produto, mesmo que opte por desativar o serviço de mensagens.

11.2 Atualização destes Termos. Podemos modificar estes Termos de vez em quando, caso em que atualizaremos a data da "Última Revisão" no topo destes Termos. Se fizermos alterações que sejam materiais, envidaremos esforços razoáveis para tentar notificá-lo, por exemplo, por e-mail e/ou colocando um aviso em destaque na primeira página do Website. No entanto, é da sua exclusiva responsabilidade rever estes Termos de vez em quando para ver tais alterações. Os Termos atualizados entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação, ou em data posterior que possa ser especificada nos Termos atualizados. O acesso ou utilização contínua dos Serviços após a entrada em vigor das modificações será considerado como a aceitação dos Termos modificados. Nenhuma alteração será aplicável a um litígio para o qual tenha sido iniciada uma arbitragem antes da alteração dos Termos.

11.3 Cessação da licença e da sua conta. Se violar qualquer uma das disposições destes Termos, todas as licenças concedidas pela Empresa terminarão automaticamente. Adicionalmente, a Empresa poderá suspender, desativar ou apagar a sua Conta e/ou os Serviços (ou qualquer parte do anterior) com ou sem aviso prévio, por qualquer ou nenhuma razão. Se a Empresa apagar a sua Conta por qualquer suspeita de violação destes Termos pelo cliente, este fica proibido de se registar novamente para os Serviços com um nome diferente. Em caso de eliminação da Conta por qualquer motivo, a Empresa poderá, mas não é obrigada a fazê-lo, eliminar qualquer Conteúdo do Cliente. a Empresa não será responsável pela não eliminação ou eliminação do Conteúdo do Cliente. Todas as secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação destes Termos deverão continuar em pleno vigor e efeito após e não obstante qualquer cessação destes Termos pela Empresa ou pelo Cliente. A rescisão não limitará quaisquer outros direitos ou recursos da Empresa por lei ou por equidade.

11.4 Medida cautelar. O Cliente concorda que uma violação destes Termos causará danos irreparáveis à Empresa para os quais os danos monetários não seriam uma reparação adequada, e a Empresa terá direito a uma reparação equitativa, para além de qualquer reparação que possa ter ao abrigo do presente Acordo ou da lei, sem uma caução, outra garantia ou prova de danos.

11.5 Residentes da Califórnia. Se for um residente no estado norte-americano da Califórnia, de acordo com Cal. Civ. Código § 1789.3, pode apresentar queixa à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contactando-os por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (800) 952-5210.

11.6 Leis de exportação. O cliente concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, os Serviços e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Empresa, para qualquer país para o qual os Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição relevante requeira qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação, sem primeiro obter tal licença ou aprovação. Em particular, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados ou reexportados (a) para qualquer país embargado pelos EUA ou qualquer país que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiante do terrorismo", ou (b) para qualquer pessoa incluída em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou a Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao utilizar os Serviços, representa e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. O cliente é responsável e concorda em cumprir, a expensas suas, todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis dos Estados Unidos da América.

11.7 Força Maior. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento das nossas obrigações nos termos destes Termos se o atraso ou incumprimento resultar de ou for causado, direta ou indiretamente, por forças fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, acidentes, atos de guerra ou terrorismo, pandemias, epidemias, perturbações civis ou militares, catástrofes nucleares ou naturais, atos divinos, interrupções e perdas ou mau funcionamento de serviços públicos, comunicações ou serviços informáticos.

11.8 Contratos Eletrónicos. Em conformidade com os regulamentos aplicáveis, os contratos celebrados por via eletrónica produzirão todos os efeitos previstos na lei quando o consentimento e outros requisitos necessários à sua validade forem cumpridos. Em qualquer caso, o suporte eletrónico em que estes Termos estão contidos, será admissível como prova documental em caso de disputa entre as partes. Fica entendido que o processo de encomenda, incluindo qualquer pagamento, implicará o consentimento necessário para o presente contrato.

11.9 Lei aplicável. Estes Termos são celebrados com a entidade contratante e são regidos pelas leis e tribunais estabelecidos na lista seguinte, dependendo da localização do cliente:

• União Europeia* Entidade legal Stark Future: Stark Future SL; leis que regem: as leis dos Tribunais de Espanha (na medida em que a arbitragem não se aplica): Os tribunais localizados na cidade de Madrid;
• Estados Unidos* Entidade legal Stark Future: Stark Future USA LLC; leis que regem: as leis do Estado de Delaware que regem os tribunais (na medida em que a arbitragem não se aplica): os tribunais localizados no Estado de Delaware;
• Canadá* Entidade legal Stark Future: Stark Future CA Ltd; leis que regem: as leis da Província de Ontário, Canadá e as leis federais do Canadá aplicáveis nos Tribunais (na medida em que a arbitragem não se aplica): Os tribunais provinciais ou federais localizados em Toronto, Ontário, Canadá;
• Austrália* Entidade legal Stark Future: Stark Future AUS PTY LLC; leis que regem: as leis dos Tribunais da Nova Gales do Sul (na medida em que a arbitragem não se aplica): Os tribunais da Nova Gales do Su;
• Nova Zelândia* Entidade legal Stark Future: Stark Future NZ Limited; leis que regem: as leis dos Tribunais da Nova Zelândia (na medida em que a arbitragem não se aplica): Os tribunais da Nova Zelândia;
• Resto do Mundo* Entidade legal Stark Future: Stark Future SL leis que regem: as leis dos Tribunais de Espanha (na medida em que a arbitragem não se aplica): Os tribunais localizados na cidade de Madrid;

Em virtude das disposições do Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução online de litígios de consumo, a Empresa informa que, em caso de litígio, o utilizador residente na União Europeia pode utilizar a "Plataforma Online para a Resolução de Litígios" desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio resultante da prestação de serviços pela Stark Future. Para aceder à "Plataforma de Resolução de Litígios Online", pode fazê-lo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

11.10 Diversos. Se qualquer disposição destes Termos for ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Estes Termos e as licenças concedidas ao abrigo dos mesmos poderão ser cedidas pela Empresa, mas não poderão ser cedidas por si sem o prévio consentimento expresso por escrito da Empresa. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer violação ou incumprimento dos presentes Termos será considerada como uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento anterior ou posterior. Os títulos das secções aqui utilizados são apenas para referência e não devem ser lidos para ter qualquer efeito legal. O Cliente e a Empresa concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará à interpretação ou construção dos presentes Termos.

11.11 Como contactar-nos. Pode contactar-nos relativamente aos Serviços ou a estes Termos em: 3411 Silverside Rd., Wilmington, DE 19810 EUA ou por e-mail para support@starkfuture.com.